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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 22 anos
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX PA XXXXX-31626
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. VALOR INESTIMÁVEL. I - NA AÇÃO DE DIVÓRCIO, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SE SITUA ENTRE AQUELES CONSIDERADOS INESTIMÁVEIS, NÃO ...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 10 anos
Ativismo judicial e a terceira velocidade do Direito Penal
Por Rafhaella Cardoso e Bruna Gabriela Tavares e Azevedo O atual cenário político do país, dirigido pelo Poder Judiciário, abalou a tradicional teoria da tripartição dos poderes, classicamente...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 12 anos
Joaquim Barbosa: popular ou populista?
Por força da parábola “ A tábua e os pregos” se sabe que uma ferida verbal (uma ofensa) é tão maligna para a alma como uma agressão física. Quando você ofende alguém, ficam as marcas. Você pode...
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